19/06/2013 - 16h54
Aprovado pelo Senado, Ato Médico terá impacto no SUS
JOHANNA NUBLAT
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Se sancionado pela
presidente Dilma Rousseff da forma como aprovado pelo Congresso, o
projeto de lei apelidado de Ato Médico deverá ter impacto na rede
pública de saúde. E ele pode ser negativo, teme o Cofen (Conselho
Federal de Enfermagem).
O texto foi aprovado no
final da noite de terça-feira (18) pelo Senado e prevê a regulamentação
da profissão do médico, estabelecendo atos que são privativos da
categoria e outros que podem ser realizados por outros profissionais.
Para o Cofen, atos
praticados cotidianamente pela enfermagem na rede pública de saúde
passarão a ser proibidos. Por exemplo, o diagnóstico de doenças como
hanseníase, malária, DSTs, tuberculose e a prescrição de medicamentos
para tratá-las --sempre seguindo protocolos de atendimento do Ministério
da Saúde.
"Pedir exames para
gestante, por exemplo. A maior parte quem faz é o enfermeiro. Como vai
ser isso? E o acompanhamento dos pacientes com hanseníase, tuberculose,
Aids? O próprio Ministério da Saúde dá curso para os enfermeiros fazerem
o diagnóstico onde não há médico", protesta Amaury Gonzaga, do Cofen.
Gonzaga acredita, ainda,
que o Ato Médico impedirá que a acupuntura seja praticada por não
médicos, ao definir que é ato privativo do médico a invasão da pele para
punção, entre outros procedimentos.
"O que o projeto quer
dizer? Só quem pode mexer da pele para baixo é o médico. Faço acupuntura
há 26 anos no SUS", diz o enfermeiro. Gonzaga diz que buscará a
Justiça, de forma preventiva, para garantir a continuidade do seu
trabalho, caso o texto seja sancionado por Dilma.
Para o Cofen, haverá muita judicialização, que pode abarcar inclusive os direitos de enfermeiras realizarem o parto normal.
O CFP (Conselho Federal
de Psicologia) também vê prejuízos para a categoria. Humberto Verona,
presidente da entidade, entende que o Ato Médico impede que psicólogos
identifiquem sintomas de doenças como depressão e transtornos.
"Por exemplo, num quadro
depressivo há uma série de alterações no funcionamento da pessoa. No
diagnóstico psicológico, o psicólogo não vai poder falar dessas
alterações, porque seria fazer um diagnóstico. Como um profissional não
vai poder fazer o nexo com o transtorno?", diz.
Para respaldar a
categoria, o CFP pretende editar uma resolução definindo os termos do
diagnóstico psicológico --como feito hoje, antes da sanção do Ato
Médico.
Questionado sobre os
impactos do projeto nos programas públicos de saúde, o ministro
Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que sua pasta inda precisa analisar o
texto final aprovado pelo Congresso --ainda não disponibilizado.
"O governo vai analisar o
texto final aprovado de forma que se valorize a profissão médica. Mas é
muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais. Todos
nós aprendemos, ao longo dos anos, a importância de uma equipe
multiprofissional. Áreas como nutrição, psicologia, fisioterapia,
terapia ocupacional, enfermeiros têm um papel muito grande no cuidado
com o paciente", disse o ministro nesta quarta-feira (19).
Segundo a Folha apurou,
ainda não há clareza no governo sobre os impactos do projeto e a
eventual necessidade de vetos pela presidente Dilma Rousseff.
MÉDICOS
O próprio CFM (Conselho
Federal de Medicina), que respalda o Ato Médico, entende que haverá
mudanças da rede pública de saúde, com a necessidade da presença de
médicos nas equipes, para que façam o primeiro diagnóstico e a
prescrição dos medicamentos.
"Hanseníase,
tuberculose, hipertensão são todos programas que devem ser cuidados por
uma equipe. Defendemos o que a lei agora prevê: que o diagnóstico e a
prescrição sejam feitos inicialmente pelo médico. Mas o enfermeiro pode
repetir os remédios prescritos e pedir exames", defendeu Roberto
D'Ávila, presidente do CFM.
O conselho garante que o
texto não abarca a realização de acupuntura ou tatuagem e diz que, em
casos de emergência, outros profissionais devem oferecer os cuidados ao
paciente --o que não retiraria do gestor uma eventual responsabilização,
aponta a entidade.
"Não vai haver uma caça às bruxas", diz D'Ávila. "Mas vamos exigir que toda equipe tenha um médico."
O conselho afirma que pretende reunir os demais conselhos profissionais para discutir o cenário da saúde.
