Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso
Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai trabalhar para a derrubada
dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina
no país. Os médicos estão preocupados por considerar que a nova redação
coloca em risco a vida da população brasileira. O texto - sancionado
pela presidente Dilma Rousseff - foi publicado no Diário Oficial da
União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.
O presidente da entidade, Roberto Luiz
d’Avila, afirmou que os médicos vão trabalhar para que o Congresso
Nacional não aceite a decisão imposta pelo Executivo. Para ele, os vetos
presidenciais mutilam a essência do projeto e desqualificam o trabalho
dos parlamentares. “Os médicos foram ofendidos e os parlamentares
desrespeitados. Acreditamos que o Congresso mão se curve a medidas
autoritárias deste Governo”.
A
matéria tramitou no Senado Federal e na Câmara dos Deputados por 11
anos, foi tema de debates em 27 audiências públicas e aprovado por
unanimidade pelos dois Plenários. Ao longo de sua tramitação em sete
Comissões, o projeto sofreu diversas alterações consensuadas entre as
categorias da área da saúde.
Segundo
o presidente do CFM, a lei sancionada não atende os objetivos da
profissão, pois não garante o diagnóstico e tratamento de doenças. “Em
todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva
prescrição terapêutica são privativos do profissional médico”.
Diferente
que pensam alguns, a falta desta prerrogativa na lei do médico não abre
possibilidade para que outras categorias possam diagnosticar doenças,
pois já existe jurisprudência e decisões, inclusive do Supremo Tribunal
Federal (STF), e ainda o Código Penal Brasileiro prevê como crime o
exercício ilegal da Medicina. “Ninguém ganhou com isso e a população
será prejudicada por não garantir ao médico a exclusividade do
diagnóstico e tratamento de doenças. Nenhuma outra profissão também
poderá fazê-la, pois estão limitadas às suas próprias leis”, observou
d’Avila.
As
justificativas dos vetos divulgadas pela Casa Civil, em todos os casos,
apontam para impactos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS),
citando obstáculos para o programa nacional de imunização e serviços do
SAMU. Assuntos rebatidos também pelos médicos: “da forma que está
apresentada a Lei do Ato Médico nada tem a ver com vacina, pois esta não
é terapêutica, diagnóstica ou estética, e sim profilática. Quanto ao
serviço do SAMU, o projeto garantia a continuidade do serviço de hoje,
deslocando um médico somente quando houver necessidade”, explica o
coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico do CFM, Salomão
Rodrigues.
Durante
entrevista coletiva, o presidente do CFM se posicionou contra a
possibilidade de greve por entender que “a população já é penalizada
pela incompetência do gerenciamento da saúde”. Entretanto o médico
afirmou a necessidade de mobilizações por todo o país e a orientação aos
pacientes sobre a importância da Lei. Contudo poderá haver paralisações
médicas comandadas pelo movimento sindical.
(Rede dos Conselhos de Medicina)
